Resolução fixa regras para formação de equipes multidisciplinares de educação etnicorracial
http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/diaadia/diadia/modules/noticias/index.php?PHPSESSID=2010091001164416
9/9/2010 20:16:23
A Secretaria de Educação do Paraná publicou a Resolução n° 3399/2010–GS/SEED, estabelecendo regras para formação das equipes multidisciplinares para atuar na educação das relações etnicorraciais na rede estadual de educação básica e nos Núcleos Regionais de Educação (NREs). A resolução tem por finalidade auxiliar nas ações da educação das relações etnicorraciais no ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena em todas as escolas da rede pública do Estado. Foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Paraná do dia 25/08/2010.
Cassius Marcelus Cruz, coordenador do Núcleo de Educação das Relações Etnicorraciais e Afrodescendência (Nerea) da Secretaria de Estado da Educação (SEED), esclarece que, no Paraná, as equipes já vêm gradativamente sendo formadas nas escolas “O que não existia era uma orientação precisa para este trabalho e a resolução vem para institucionalizar um grupo responsável pela implementação das ações ligadas à Lei 10.639/2003”, explica.
A definição das regras de constituição das equipes foi baseada nas discussões do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do Paraná (FPEDER/PR), que é composto por várias instituições, entre elas a APP-Sindicato, ACNAP, IPAD, UNEGRO, Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB-UFPR), NEAA-UEL, SISMMAC e a SEED.
Paulo Vinicius Baptista da Silva, coordenador do NEAB/UFPR, esclarece que a necessidade da formação das equipes multidisciplinares já se observava mesmo antes do lançamento do plano nacional. “A necessidade de uma formação específica para as equipes ocorreu no início do processo, determinado pela Deliberação 04/2006 do Conselho Estadual de Educação do Paraná CEE-PR, que tem como objetivo acompanhar e incentivar a efetivação da Lei 10639/03 “Diria que os processos foram paralelos e com alguma comunicação”, destaca.
O professor afirma ainda, que foram realizados seminários regionais e evento nacional para construção do Plano Nacional de Implementação da Lei 10.639/03. “Tanto a comissão técnico-científica de assessoramento do MEC-CADARA, quanto o FPEDER/PR participaram ativamente em todo esse processo. Em período coincidente, o Fórum do Paraná veio construindo a proposta para normatizar a deliberação do CEE-PR, de forma a fortalecer o processo de estruturação de trabalhos nas escolas por meio das equipes multidisciplinares”, afirma.
Segundo Paulo Vinícius, a formação das equipes no Paraná se diferencia, pois ela ocorrerá em todas as escolas. Ele diz que o processo no Estado está bastante adiantado. “Essa discussão teve início há mais tempo e, com a resolução, a efetivação e fiscalização destas equipes significa um avanço rumo a implementação efetiva da educação das relações etnicorracias e ensino de história e cultura afro-brasileiras”.
O NEREA fará o acompanhamento das atividades, por meio de um sistema criado especificamente para isso, que estará disponível no sítio www.diaadia.pr.gov.br/nerea. Essa visibilidade das ações é vista de forma positiva pelo coordenador. “É uma maneira de exercer também um controle social sobre a implementação, já que qualquer pessoa terá acesso ao que vem sendo desenvolvido nas escolas para implementação da Lei”. Segundo o Chefe do Departamento da Diversidade da SEED, Wagner Roberto do Amaral, as equipes multidisciplinares são espaços pedagógicos fundamentais nas escolas estaduais, sendo responsáveis em pautar e refletir as diretrizes curriculares para a educação das relações etnicorraciais e para o ensino de história e cultura africana, afrobrasileira e indígena. “Essa é uma estratégia para refletirmos e superarmos as manifestações e atitudes de preconceito e discriminação racial ainda existentes nas escolas”, define.
Composição – Para compor as equipes, será necessário observar o art. 3º da Resolução 3399/2010, considerando o porte de cada estabelecimento de ensino. Professores das disciplinas da base nacional comum e da Educação Profissional poderão integrar as equipes, assim como os demais educadores que atuam nas escolas.
Vantagens – Os participantes das equipes multidisciplinares, após realizados os encontros e comprovada sua participação, receberão certificação para progressão no plano de carreira do magistério público do Paraná, conforme resolução própria, que dispõe sobre a pontuação dos eventos de formação e/ou qualificação profissional e produção do/da professor/a da Rede Estadual de Educação Básica do Estado do Paraná.
Critérios – Poderão participar professores/as e funcionários/as, que serão aclamados/as em assembléia, respeitando os critérios abaixo :
- em exercício no estabelecimento de ensino por no mínimo 3 (três) meses (QPM e PSS);
- apresentar propostas de ações para implementação da Educação das Relações Etnico-Raciais ou História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e/ou Indígena;
A resolução destaca também outros critérios, como a importância dos candidatos terem participado de eventos de formação continuada sobre a temática e ainda ter desenvolvido trabalhos ou ações voltadas à(s) temática(s) no estabelecimento de ensino ou em outras áreas de âmbito educacional.
http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/diaadia/diadia/modules/noticias/index.php?PHPSESSID=2010091001164416
9/9/2010 20:16:23
A Secretaria de Educação do Paraná publicou a Resolução n° 3399/2010–GS/SEED, estabelecendo regras para formação das equipes multidisciplinares para atuar na educação das relações etnicorraciais na rede estadual de educação básica e nos Núcleos Regionais de Educação (NREs). A resolução tem por finalidade auxiliar nas ações da educação das relações etnicorraciais no ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena em todas as escolas da rede pública do Estado. Foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Paraná do dia 25/08/2010.
Cassius Marcelus Cruz, coordenador do Núcleo de Educação das Relações Etnicorraciais e Afrodescendência (Nerea) da Secretaria de Estado da Educação (SEED), esclarece que, no Paraná, as equipes já vêm gradativamente sendo formadas nas escolas “O que não existia era uma orientação precisa para este trabalho e a resolução vem para institucionalizar um grupo responsável pela implementação das ações ligadas à Lei 10.639/2003”, explica.
A definição das regras de constituição das equipes foi baseada nas discussões do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do Paraná (FPEDER/PR), que é composto por várias instituições, entre elas a APP-Sindicato, ACNAP, IPAD, UNEGRO, Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB-UFPR), NEAA-UEL, SISMMAC e a SEED.
Paulo Vinicius Baptista da Silva, coordenador do NEAB/UFPR, esclarece que a necessidade da formação das equipes multidisciplinares já se observava mesmo antes do lançamento do plano nacional. “A necessidade de uma formação específica para as equipes ocorreu no início do processo, determinado pela Deliberação 04/2006 do Conselho Estadual de Educação do Paraná CEE-PR, que tem como objetivo acompanhar e incentivar a efetivação da Lei 10639/03 “Diria que os processos foram paralelos e com alguma comunicação”, destaca.
O professor afirma ainda, que foram realizados seminários regionais e evento nacional para construção do Plano Nacional de Implementação da Lei 10.639/03. “Tanto a comissão técnico-científica de assessoramento do MEC-CADARA, quanto o FPEDER/PR participaram ativamente em todo esse processo. Em período coincidente, o Fórum do Paraná veio construindo a proposta para normatizar a deliberação do CEE-PR, de forma a fortalecer o processo de estruturação de trabalhos nas escolas por meio das equipes multidisciplinares”, afirma.
Segundo Paulo Vinícius, a formação das equipes no Paraná se diferencia, pois ela ocorrerá em todas as escolas. Ele diz que o processo no Estado está bastante adiantado. “Essa discussão teve início há mais tempo e, com a resolução, a efetivação e fiscalização destas equipes significa um avanço rumo a implementação efetiva da educação das relações etnicorracias e ensino de história e cultura afro-brasileiras”.
O NEREA fará o acompanhamento das atividades, por meio de um sistema criado especificamente para isso, que estará disponível no sítio www.diaadia.pr.gov.br/nerea. Essa visibilidade das ações é vista de forma positiva pelo coordenador. “É uma maneira de exercer também um controle social sobre a implementação, já que qualquer pessoa terá acesso ao que vem sendo desenvolvido nas escolas para implementação da Lei”. Segundo o Chefe do Departamento da Diversidade da SEED, Wagner Roberto do Amaral, as equipes multidisciplinares são espaços pedagógicos fundamentais nas escolas estaduais, sendo responsáveis em pautar e refletir as diretrizes curriculares para a educação das relações etnicorraciais e para o ensino de história e cultura africana, afrobrasileira e indígena. “Essa é uma estratégia para refletirmos e superarmos as manifestações e atitudes de preconceito e discriminação racial ainda existentes nas escolas”, define.
Composição – Para compor as equipes, será necessário observar o art. 3º da Resolução 3399/2010, considerando o porte de cada estabelecimento de ensino. Professores das disciplinas da base nacional comum e da Educação Profissional poderão integrar as equipes, assim como os demais educadores que atuam nas escolas.
Vantagens – Os participantes das equipes multidisciplinares, após realizados os encontros e comprovada sua participação, receberão certificação para progressão no plano de carreira do magistério público do Paraná, conforme resolução própria, que dispõe sobre a pontuação dos eventos de formação e/ou qualificação profissional e produção do/da professor/a da Rede Estadual de Educação Básica do Estado do Paraná.
Critérios – Poderão participar professores/as e funcionários/as, que serão aclamados/as em assembléia, respeitando os critérios abaixo :
- em exercício no estabelecimento de ensino por no mínimo 3 (três) meses (QPM e PSS);
- apresentar propostas de ações para implementação da Educação das Relações Etnico-Raciais ou História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e/ou Indígena;
A resolução destaca também outros critérios, como a importância dos candidatos terem participado de eventos de formação continuada sobre a temática e ainda ter desenvolvido trabalhos ou ações voltadas à(s) temática(s) no estabelecimento de ensino ou em outras áreas de âmbito educacional.
VEJA: FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO ETNICO-RACIAL SE REUNIU HOJE - 10/9/2010 18:31:00
Aconteceu hoje (10) uma sessão plenária do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do Paraná (FPEDER), do qual a Secretaria de Estado da Educação (SEED) participa. O objetivo do encontro foi a apresentação do regimento interno do FPEDER e apresentação das novas instituições e entidades da sociedade civil que aderiram ao Fórum. O evento ocorreu na Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná, em Curitiba, e foi aberta a todas as entidades dos diferentes movimentos sociais e instituições públicas. [Para ler o resto, clique aqui.]
Com a realização deste evento fica claro a preocupação da Secretaria da Educação em formar profissionais voltados para a promoção de uma educação étnico-racial, pois é fundamental valorizar as diversas culturas.Trabalhar a diversidade cultural implica enriquecer os valores. É preciso desenvolver trabalhos com a perspectiva de combater os preconceitos e discriminações em relação às diferenças existentes na sociedade. A SEED deu um grande passo com a publicação desta Resolução.
ResponderExcluirDentro deste contexto estamos ciente da preocupação da SEED em formar profissionais voltados a uma nova abordagem, referindo-se a uma educação étnico-racial, envolvendo todos os profissionais da educação.Participei dos estudos e considero que tive grande crescimento nesta área.
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